COP 28: Portugal, o mundo e os Acordos de Paris

30 Nov 2023

Começa hoje a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos. Até dia 12 de dezembro, diplomatas e líderes mundiais reúnem-se para negociar questões sobre a ação climática.

Mas o que são as Conferências das Partes? Em que ponto se posiciona Portugal em relação ao Acordo de Paris? O que é que se pode esperar da COP 28?

As Conferências das Partes

A COP – Conferência das partes – reúne anualmente, em países diferentes, os signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), para discutirem questões relacionadas com o clima e com as alterações climáticas.

De todas as COPs, importa destacar a COP 21 (Paris, 2015), que deu origem ao Acordo de Paris, o primeiro entendimento claro e global da necessidade de manter o aumento da temperatura média abaixo de 2ºC (face a níveis pré-industriais), e se possível dentro do 1.5ºC, até 2100. Os acordos de Paris também definiram que ​cada país define a sua estratégia climática com um horizonte temporal até 2050;​ os países mais ricos devem financiar um fundo de 100 mil milhões de dólares anuais para ajudar na adaptação e mitigação;​ e a cada cinco anos o acordo deve ser revisto (como vai acontecer na COP 28).

Portugal e o Acordo de Paris

Apesar de ser um acordo global, ficou a cargo de cada país o estabelecimento de objetivos quantificáveis que levassem ao definido no acordo.

Todos os países envolvidos têm de cumprir metas e estabelecer compromissos nacionais (os NDC – Nationally Determined Contributions) para reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa em 43% até 2030, em 60% até 2035, e atingir a neutralidade carbónica ao nível global em 2050.

Em Portugal, as metas para 2030 implicam a redução de 55% das emissões de CO2e face a 2005; reforço do peso das energias renováveis em 47%; aumento da eficiência energética em 35% e reforço das interligações elétricas em 15%.

Globalmente falando, pouco do acordado tem sido realmente alcançado. O primeiro relatório global das Nações Unidas já confirmou que estamos longe de cumprir o Acordo de Paris: globalmente foram emitidas “mais 20,3 a 23,9 milhões de toneladas de CO2e do que seria necessário para que o aquecimento não ultrapassasse 1,5 graus”.

Em Portugal, os dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mostram que de 2015 a 2020, houve avanços na descarbonização em vários sectores: as fontes de energia renovável aumentaram 2 231 MW; as emissões de CO2 diminuíram 26% (face a 2005); as centrais de produção de eletricidade a carvão encerraram; e houve uma diminuição de emissões no sector dos transportes.

No entanto, o investimento ainda não é suficiente. Apesar de ser uma diminuição considerável, o decréscimo de 26% das emissões CO2 está bastante longe da redução de 45% a 55% até 2030. Face às metas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, embora seja possível reduzir em 80% as emissões na Energia Elétrica, (apesar de muito difícil sem recorrer à importação de eletricidade), o mesmo torna-se muito difícil no sector dos transportes, bem como nos sectores da Indústria e Edifícios, e no sector da Agricultura e Florestas.

COP 28 – O que esperar

Depois de um ano marcado por vários fenómenos de clima extremos, a 28ª cimeira do clima das Nações Unidas arranca hoje, no Dubai, e terá de cumprir vários objetivos:

  • Discutir os progressos de cada país desde o Acordo de Paris, em 2015;
  • Definir medidas para o abandono global dos combustíveis fósseis;
  • Discutir o acordo sobre o fundo de perdas e danos, para que países em desenvolvimento consigam lidar com os efeitos das alterações climáticas; 
  • Discutir a ligação do clima com a saúde.

Apesar de o Dubai ter sido o primeiro país dos Emirados Árabes Unidos a comprometer-se com a redução de emissões até 2050, esta tem sido uma COP muito criticada, no sentido em que o país é um dos maiores exportadores de combustíveis fósseis. No entanto, muitos ambientalistas veem nesta COP uma oportunidade para mudar hábitos e mentalidades em prol da transição climática.

Espera-se que a COP 28 seja um evento decisivo na luta contra as alterações climáticas, desde a Conferência de Paris. A conferência das partes deste ano conta com a participação de quase 200 países e mais de 70 mil participantes, incluindo os Estados-membros da UNFCC, chefes de estado e líderes empresariais.

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